Política de Privacidade

Esta Política explica como o SorteioVagas trata dados pessoais de titulares de contas, pessoas convidadas, integrantes das equipes dos condomínios e moradores cadastrados para os sorteios.

Para dados de conta, segurança, suporte e operação da própria plataforma, o fornecedor do SorteioVagas define as finalidades e os meios do tratamento.

Em relação aos dados de moradores inseridos por condomínios ou administradoras, o responsável pelo condomínio define a finalidade, as regras e os participantes. A qualificação jurídica das partes deverá ser confirmada no contrato comercial e poderá variar conforme o contexto concreto.

• dados de conta: nome, e-mail, identificador, credenciais protegidas e eventos de autenticação;
• dados de equipe: gestão, condomínios liberados, função, convites, datas e ações administrativas;
• dados do condomínio: nome, endereço, cidade, vagas, unidades e regras operacionais;
• dados de moradores: nome, unidade, bloco, e-mail opcional, prioridade e elegibilidade;
• dados de sorteios: código de reprodução, participantes, vagas, resultado, versões do método, dados preservados e código de integridade;
• dados técnicos: registros de segurança e alterações, limites contra abuso, data, hora, navegador e informações necessárias à operação.

• autenticar contas e manter sessões seguras;
• controlar permissões e isolar os dados de cada condomínio;
• cadastrar, importar, editar e consultar moradores e vagas;
• executar, registrar, documentar e verificar sorteios;
• enviar convites e mensagens transacionais;
• aplicar limites de uso, prevenir abuso e manter auditoria;
• diagnosticar erros, proteger a infraestrutura e cumprir obrigações aplicáveis.

Conforme a operação e a relação com o titular, o tratamento poderá se apoiar na execução de contrato ou procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse e consentimento quando ele for necessário.

O responsável pelo condomínio deve identificar e documentar o fundamento adequado para inserir e divulgar dados de moradores.

A plataforma possui uma marcação de prioridade. Não devem ser inseridos diagnósticos, laudos, códigos de doença ou detalhes médicos. Quando a prioridade estiver relacionada a saúde, deficiência ou outra condição sensível, o responsável deverá aplicar proteção reforçada e utilizar somente a informação mínima necessária.

O responsável pode compartilhar um link público contendo dados do resultado, incluindo nomes, unidades, vagas e indicadores de prioridade preservados na conclusão. O link também permite baixar um comprovante com os dados usados na conferência.

Antes de compartilhar, o responsável deve verificar se a divulgação é necessária, proporcional e autorizada. A fase de LGPD do projeto avaliará alternativas adicionais de minimização e mascaramento para o lançamento comercial.

Dados podem ser tratados por fornecedores de infraestrutura, banco de dados, autenticação, hospedagem, envio de e-mails, monitoramento e suporte, exclusivamente para operar a plataforma e conforme contratos e controles de segurança.

A infraestrutura atual utiliza Supabase para banco e autenticação e Vercel para hospedagem da aplicação. Alguns fornecedores podem processar dados fora do Brasil, observadas as exigências legais aplicáveis às transferências internacionais.

Dados são mantidos enquanto a conta, o condomínio ou a relação contratual estiver ativa e pelo período necessário para segurança, auditoria, exercício de direitos e cumprimento de obrigações. Sorteios concluídos possuem finalidade de integridade histórica e não são editáveis pela interface.

Os prazos finais e o procedimento de exclusão serão definidos na fase de LGPD, incluindo o tratamento de registros que precisem ser conservados por obrigação ou exercício regular de direitos.

A plataforma separa os dados de cada gestão, confere permissões em ações protegidas, limita tentativas abusivas, registra alterações relevantes e mantém os resultados públicos separados dos dados privados. Também utiliza códigos de integridade para ajudar a detectar mudanças nos dados preservados.

Nenhum sistema é completamente imune a incidentes. Controles operacionais, monitoramento, cópias de segurança, resposta a incidentes e autenticação reforçada serão concluídos antes do lançamento.

O titular pode solicitar, nos limites da legislação aplicável, confirmação do tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, revogação do consentimento e revisão das decisões aplicáveis.

Solicitações devem ser dirigidas primeiro ao responsável pelo condomínio quando se referirem aos dados de moradores. Questões sobre a conta ou a operação da plataforma poderão ser enviadas para privacidade@vagascondominio.com.br.

A aplicação utiliza mecanismos estritamente necessários à autenticação, manutenção da sessão, segurança e funcionamento. Tecnologias adicionais de análise ou marketing deverão ser informadas e avaliadas antes de serem ativadas.

A política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais. A data da versão será exibida nesta página e alterações relevantes serão comunicadas pelos canais disponíveis.

Canal indicado: privacidade@vagascondominio.com.br. O endereço, o procedimento de atendimento, a identificação do controlador e, quando aplicável, os dados do encarregado deverão estar operacionais e completos antes da produção comercial.